REGULAMENTO DO CENTRO NACIONAL DE TRATAMENTO DE DADOS

A criação de um Centro Nacional de Tratamento de Dados de Cuidados Intensivos (CNTD). Trata-se de um projecto a longo termo destinado à observação e estudo dos efeitos da prática clínica sobre o prognóstico dos doentes, de modo a permitir a sua optimização e a racionalização dos recursos disponíveis.

Este processo, que deve ser contínuo, pressupõe a existência de informação epidemiológica relativa aos doentes críticos no nosso país em termos de diagnósticos, gravidade, procedimentos aplicados e resultados obtidos. Necessita ainda a existência de um levantamento da realidade dos cuidados intensivos no nosso país: quantas Unidades temos, com que equipamento e operando a que nível.

Pretende-se assim a identificação das melhores estratégias de tratamento e assistência ao doente, testando abordagens que reduzam a variabilidade da prática corrente não justificáveis pela evidência disponível.

Os autores desta proposta pensam que esta estrutura deve ser criada no seio da SPCI, com um estatuto funcional semelhante ao da Revista Portuguesa de Medicina Intensiva. Esta ligação estreita entre o CNTD e a Direcção da SPCI contribuirá para a tão desejada revitalização científica da Sociedade, uma das prioridades da actual Direcção.

1. desenvolvimento de software uniforme de colheita e registo de dados. Este poderá ser disponibilizado a qualquer sócio da SPCI, nomeadamente às UCIs que o solicitarem;

3. a identificação e caracterização das UCIs portuguesas com particular detalhe na sua descrição estrutural;

6. a revisão e calibração dos sistemas de avaliação dos doentes críticos à realidade portuguesa;

8. apoio, nos limites dos meios humanos, técnicos e financeiros disponíveis, ao planeamento, implementação e análise de trabalhos de pesquisa no âmbito dos cuidados intensivos a realizar no nosso país.

9. apoio à participação das UCIs portuguesas em estudos multicêntricos nacionais e internacionais.

Será principio fundamental da actuação do centro a manutenção do anonimato dos dados recolhidos e processados quer ao nível do doente quer ao nível das UCIs envolvidas. Deste garantia será responsável a comissão científica do centro no respeito pela legislação e princípios éticos em vigor.

O CNTD funcionará em estreita relação com a Direcção da SPCI, que nomeará o respectivo Coordenador. O coordenador do Centro deverá apresentar um relatório da actividade desenvolvida à Direcção da Sociedade com a periodicidade que se considerar adequada. A gestão financeira do Centro será funcionalmente independente, embora sujeita regularmente a análise pelo Tesoureiro da Sociedade.

Definição e objectivos

O Centro Nacional de Tratamento de Dados de Cuidados Intensivos (CNTD) é uma estrutura organizativa, dependente da Direcção da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos (SPCI), destinada à observação e estudo dos efeitos da prática clínica sobre o prognóstico dos doentes críticos, de modo a permitir a optimização e a racionalização dos recursos disponíveis. Pretende-se a identificação das melhores estratégias de tratamento e assistência ao doente, testando abordagens que reduzam a variabilidade da prática corrente não justificáveis pela evidência disponível.

O Centro Nacional de Tratamento de Dados tem autonomia técnica, administrativa e jurídica.

O Centro Nacional de Tratamento de Dados é parte integrante da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos, em cuja sede se situa também a sede do Centro.

c) a identificação e caracterização das UCIs portuguesas com particular detalhe na sua descrição estrutural;

d) a avaliação das características dos doentes admitidos, bem como dos respectivos resultados;

e) a revisão e calibração dos sistemas de avaliação dos doentes críticos à realidade portuguesa;

g) o apoio, nos limites dos meios humanos, técnicos e financeiros disponíveis, ao planeamento, implementação e análise de trabalhos de pesquisa no âmbito dos cuidados intensivos a realizar no nosso país.

h) a promoção de reuniões de carácter nacional ou internacional no âmbito das suas actividades, tendo como objectivo promover a participação das UCIs portuguesas em estudos multicêntricos nacionais e internacionais.

a) Todos os dados recolhidos são primariamente propriedade das Unidades envolvidas;

b) O Centro Nacional de Tratamento de Dados é responsável pela manutenção dos ficheiros recolhidos e sua análise;

c) Cada participante tem o direito de inspeccionar os dados existentes a seu respeito no ficheiro do Centro Nacional de Tratamento de Dados;

d) O Centro Nacional de Tratamento de Dados é detentor de todos os direitos respeitantes às análises e publicações por si efectuadas;

e) O centro Nacional de Tratamento de Dados não poderá apresentar quaisquer dados por si recolhidos ou analisados sem garantia de completa confidencialidade dos doentes e das Unidades participantes;

f) A apresentação sob qualquer forma, nomeadamente de comunicação ou publicação, dos dados recolhidos, deve respeitar o principio da completa confidencialidade dos mesmos e ser previamente aprovada pelo Coordenador e pelo Secretariado Executivo;

g) Qualquer conflito existente será arbitrado pela Comissão Científica do Centro Nacional de Tratamento de Dados, havendo recurso da decisão da mesma para a Direcção da Sociedade Portuguesa de Medicina Intensiva

Órgãos do Centro Nacional de Tratamento de Dados

Os mandatos do Secretariado Executivo, da Comissão Científica e do Secretariado Administrativo cessam com o mandato do Coordenador do Centro Nacional de Tratamento de Dados.

O Coordenador do Centro Nacional de Tratamento de Dados é um sócio da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos, nomeado pela Direcção da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos por um período de três anos, podendo ser reconduzido.

a) Promover a realização dos objectivos do Centro Nacional de Tratamento de Dados;

c) Propor à Direcção da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos a nomeação da Comissão Científica;

d) Propor à Direcção da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos a nomeação do Secretariado Administrativo;

O Secretariado Executivo é constituído por Médicos, Enfermeiros ou membros de outros grupos profissionais estatutariamente integrantes da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos.

São nomeados nominalmente pelo Coordenador do Centro Nacional de Tratamento de Dados, após parecer favorável da Direcção da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos, de entre profissionais de reconhecido mérito e com serviços prestados à comunidade científica.

Indicará um dos seus membros como responsável pela gestão financeira do Centro Nacional de Tratamento de Dados. Reunirá mensalmente ou sempre que para tal for convocado pelo Coordenador do Centro Nacional de Tratamento de Dados.

c) discutir e elaborar os protocolos operativos a utilizar na recolha dos dados;

e) o membro indicado como responsável pela gestão financeira do Centro Nacional de Tratamento de Dados, será responsável pela elaboração e aplicação anual do orçamento.

A Comissão Científica é constituído por Médicos, Enfermeiros ou membros de outros grupos profissionais estatutariamente integrantes da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos.

a) pronunciar-se sobre a orientação estratégica do Centro Nacional de Tratamento de Dados;

Disposições gerais

Nos primeiros 30 dias de cada ano, o Coordenador do Centro Nacional de Tratamento de Dados elaborará uma previsão orçamental discriminando as receitas e as despesas anuais previstas, submetendo-a à apreciação e aprovação da Direcção da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos.

Apresentará ainda à Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos as contas referentes ao ano findo.

b) doações de outras entidades individuais ou colectivas, públicas ou privadas;

As despesas correntes do Centro Nacional de Tratamento de Dados são as que decorrem das suas actividades.

A contabilidade do Centro Nacional de Tratamento de Dados é integrada, por força da legislação aplicável, na Contabilidade Geral da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos.

Coordenador	Rui Moreno
Secretariado Executivo	Eduardo Almeida Ricardo Matos Andrade Gomes Pedro Póvoa Álvaro Silva Paulo Baltazar Maria Purificação Oliveira Ana Rosa
Comissão Científica	Fernando Rua Carlos França Jorge Pimentel Acácio Bernardino Emília Torres Jaime Duarte
Secretariado Administrativo	Cristina Sousa

Definição e objectivos

Órgãos do Centro Nacional de Tratamento de Dados

Disposições gerais

Aprovado em Reunião de Direcção de 19 de Fevereiro de 2000